Termos e Condições
Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Encantos by Carla.
A loja Encantos by Carla encontra-se localizada na Rua das Galegas, 39 loja em Alfragide no conselho da Amadora.
1. Identificação da loja
A loja online Encantos by Carla é gerida por Carla Sofia Amorim Martins, revendedora independente, em nome individual, de produtos de perfumaria, cosmética, higiene e cuidados pessoais.
- Nome comercial: Encantos by Carla
- Responsável pela loja: Carla Sofia Amorim Martins
- NIF: 222635002
- Morada: Rua das Galegas, n.º 39, loja, Alfragide, Portugal
- Telefone/WhatsApp: 918 602 570
- E-mail: carla.kikas@hotmail.com
2. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Encantos by Carla e as compras realizadas através da mesma.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos enquanto consumidor.
3. Produtos, preços e disponibilidade
A loja comercializa produtos de perfumaria, cosmética, higiene e cuidados pessoais.
As fotografias dos produtos são ilustrativas. Poderão existir pequenas diferenças na apresentação ou embalagem decorrentes de alterações efetuadas pelo fabricante.
Todos os preços são apresentados em euros (€). A loja encontra-se enquadrada no regime especial de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA, devendo a faturação conter a menção legal aplicável.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
A disponibilidade dos produtos depende do stock existente. Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado e, se já tiver efetuado o pagamento, será reembolsado nos termos legalmente aplicáveis.
As promoções e ofertas estão sujeitas às condições anunciadas e à disponibilidade de stock.
4. Encomendas
O cliente deverá fornecer informações corretas e completas para a realização e entrega da encomenda.
Após a receção da encomenda, será enviada uma confirmação através dos contactos fornecidos pelo cliente.
As encomendas serão processadas de acordo com a disponibilidade dos produtos e após a confirmação do pagamento, quando aplicável.
Caso seja necessário esclarecer alguma informação ou resolver uma situação relacionada com a encomenda, a loja poderá contactar o cliente por e-mail ou telefone.
5. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra.
Poderão incluir referência Multibanco, MB WAY, cartão bancário ou transferência bancária, desde que os respetivos métodos estejam ativos e devidamente configurados na loja.
Quando seja exigido pagamento antecipado, a encomenda será processada após a confirmação do pagamento.
O cliente deverá utilizar apenas os meios de pagamento disponibilizados no checkout e nunca enviar palavras-passe ou códigos de autenticação por mensagem.
6. Envios e entregas
As encomendas serão enviadas através dos CTT para Portugal continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Os custos de envio e os prazos estimados de entrega serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra, de acordo com as opções disponíveis.
A entrega será efetuada na morada indicada pelo cliente, sendo este responsável por fornecer os dados corretos e completos.
A loja procurará assegurar o envio das encomendas dentro dos prazos comunicados, respeitando os prazos máximos legalmente aplicáveis.
Em caso de atraso, extravio ou problema na entrega, o cliente poderá contactar a loja através do e-mail ou telefone indicados nestes Termos e Condições.
7. Promoções e ofertas
As campanhas promocionais, os descontos e as ofertas serão divulgados com indicação das respetivas condições.
Quando uma oferta estiver condicionada a um valor mínimo de compra, o cliente deverá cumprir esse requisito para beneficiar da mesma.
As ofertas estarão sujeitas à disponibilidade de stock e às condições anunciadas na respetiva campanha.
Quando aplicável, serão indicadas as limitações relevantes, incluindo a expressão «Limitado ao stock existente».
8. Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contados a partir da receção dos produtos, nos termos da legislação aplicável.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do e-mail carla.kikas@hotmail.com, identificando a encomenda e os produtos que pretende devolver.
Após comunicar a decisão de resolução, o cliente deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável.
Os custos diretos da devolução por livre resolução serão suportados pelo cliente quando este tiver sido previamente informado dessa obrigação.
O reembolso será efetuado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
Exceções relativas a produtos selados
Por motivos de proteção da saúde ou de higiene, poderá não existir direito de livre resolução relativamente a determinados produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, quando se encontrem preenchidos os requisitos legais para essa exceção.
Esta exceção não se aplica automaticamente a todos os perfumes, cosméticos ou produtos de higiene. A sua aplicação depende das características do produto e das circunstâncias concretas.
Os direitos do consumidor relativos a produtos defeituosos ou não conformes mantêm-se salvaguardados.
9. Produtos defeituosos e garantia legal
Os produtos vendidos beneficiam dos direitos de garantia e de conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável.
Para bens móveis novos, o prazo geral de garantia legal de conformidade é de três anos, sem prejuízo das regras e exceções legalmente previstas.
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a loja através do e-mail indicado, descrevendo a situação e, se possível, enviando fotografias.
A situação será analisada e serão assegurados os direitos legalmente aplicáveis, incluindo, conforme o caso, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Os custos relacionados com a resolução de uma falta de conformidade serão suportados pelo vendedor nos termos da lei.
10. Responsabilidade
A loja procurará assegurar que as informações publicadas são corretas e atualizadas.
O cliente deverá respeitar as instruções de utilização, conservação e segurança fornecidas pelo fabricante de cada produto.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
11. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, atendimento ao cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O tratamento será efetuado nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações detalhadas sobre as finalidades do tratamento, fundamentos jurídicos, períodos de conservação, destinatários dos dados e direitos dos titulares encontram-se na Política de Privacidade da loja.
12. Resolução de conflitos de consumo
Em caso de questão relacionada com uma encomenda ou produto, o cliente poderá contactar a loja através do e-mail carla.kikas@hotmail.com ou do telefone 918 602 570.
Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, de acordo com as regras aplicáveis à atividade e à localização do consumidor.
A informação específica sobre a entidade competente e os respetivos contactos deverá ser disponibilizada na loja quando exigido por lei.
13. Alterações aos Termos e Condições
A loja poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações serão publicadas nesta página e não prejudicarão os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores nem alterarão retroativamente as condições das encomendas já concluídas, salvo nos casos permitidos por lei.
14. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
Encantos by Carla - Perfumaria, e cuidados pessoais.